O que é um e-CNPJ

   e-CNPJ

   Comodidade e segurança para sua empresa

     É um documento eletrônico em formato de certificado digital que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Secretária da Receita Federal (SRF). O e-CNPJ funciona como uma versão digital do CNPJ. Com este documento é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte, pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet, sem a necessidade de ir até um posto de atendimento.

   O que é um e-CPF

   e-CPF

   Sua cidadania na rede

     É um documento utilizado pelo contribuinte para relacionamento com a Secretaria de Receita Federal, em formato eletrônico. Com o e-CPF você envia sua declaração do Imposto de Renda, via internet, consulta e atualiza seu cadastro como contribuinte pessoa-física, recupera informações sobre seu histórico de declarações e verifica sua situação na “malha fina”.

    Também é possível obter certidões da Receita Federal e demais serviços oferecidos pelo governo federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários, com a conveniência de não precisar se deslocar até um posto de atendimento.

   O que é um Certificado Digital?

     É um arquivo no computador desenvolvido para identificá-lo nas operações que realizar via Internet. Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar sua identidade à outra pessoa ou outro computador.

    Um Certificado Digital, normalmente, contém as seguintes informações:

 - Sua chave pública (nome e endereço de e-mail)

 - A validade da chave pública

 - O nome da empresa (Autoridade Certificadora - AC*) que emitiu seu Certificado Digital

 - O número de série do Certificado Digital

 - A assinatura digital da AC

   * (Autoridade Certificadora - AC) é a empresa que emite um Certificado Digital para você. A sua AC pode ser a empresa para a qual você trabalha ou uma empresa que você paga para emitir Certificados Digitais.

   Qual a principal diferença entre o certificado tipo A1 e tipo A3?

     Você poderá encontrar dois certificados digitais: A1 e A3.  A principal diferença entre eles é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas, método de encadeamento de uma tarefa que produz solução para problemas através de etapas que permitem decodificar ou codificar um arquivo para impedir sua compreensão pelos que não possuem seu par de combinações.       

   * No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado no seu computador no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, obrigatoriamente, protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de um ano.

   * O certificado tipo A3 é mais seguro porque o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é, um cartão inteligente ou token, que não permite a exportação, qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura e realizar transações eletrônicas aonde desejar. O certificado tipo A3 tem validade de três anos.

   O que é um SmartCard?

     É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas essas chaves estarão totalmente protegidas, sendo impossível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do SmartCard.

   O que é uma Leitora?

     Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples que dispensa conhecimentos técnicos. Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro de serviços na Internet, preparado para certificação digital, como a Receita Federal e Internet Banking.

   O que é um Token?

     O token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico). Para usar é preciso conectá-lo a qualquer computador através de uma porta USB depois de instalar seu driver e um software.

Características:

 - assegurar a identificação do portador, que precisa de uma senha pessoal e intransferível para utilizá-lo.

 - permitir a integridade e o sigilo das informações contidas nele.

 - proteger e armazenar essas informações (as chaves e os certificados).

 - impossibilitar a separação da chave criptográfica do hardware criptográfico.

   Para que serve?

     O documento eletrônico de identidade e-CPF é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF foi criado para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal.

     Também pode ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Futuras Aplicações

     A Secretaria da Receita Federal disponibiliza as seguintes opções de serviços através da Internet:

   * Entrega de declarações de renda e demais documentos eletrônicos com o uso da assinatura digital.

   * Obtenção de cópias de declarações e outros documentos com os respectivos recibos de entrega.

   * Inscrição, alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

   * Emissão de certidões.

   * Cadastramento eletrônico de procurações.

   * Acompanhamento da tramitação de processos fiscais.

   * Parcelamento de débitos fiscais.

   * Compensação de créditos fiscais.

  * Prática de atos relacionados com o funcionamento de sistemas de comércio exterior.

   * Leilão de mercadorias apreendidas.