LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 e as alterações impostas pela Lei 13.853/2019

Trata da privacidade e Intimidade da atividade realizada por cada indivíduo em sua esfera pessoal e familiar mais abrangente.

Segundo Maria Celeste: ( ... a privacidade e intimidade fazem parte de um todo... o íntimo está dentro da privacidade , mas nem todo privado é íntimo.

A intimidade-pensamentos, sentimentos, desejos, ideologias, crenças, relações íntimas, atos fisiológicos e genéticos.

Espaço privado intocado, sem qualquer ingerência externa.

AR KIJIRO = Autoridade de Registro,( Validação e Emissão ) Representamos exclusivamente a marca CERTISIGN , em certificado digital, conforme Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 da ICP BRASIL,na forma do art. 219 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código Civil .

À Certificação Digital aplicam-se as disposições normativas da ICP BRASIL, estabelecidas pela AC RAIZ instituto Nacional de Tecnologia da Informação ( ITI ) e pelo Comitê Gestor da ICP-BRASIL, disponíveis eletronicamente no endereço www.iti.gov.br, bem como no Código de Defesa do Consumidor-CDC e Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

O seu consentimento tácito, é natural, uma vez que a sua adesão ao Certificado digital, adequado a sua necessidade, coleta de dados pessoais inclusive biométricos, seja pessoa física, seja pessoa jurídica; sendo da AC Certisign , é o mesmo produto “ Termo de titularidade e Responsabilidade do Certificado Digital “ que tem a proteção adequada a LGPD.

A Kijiro corretora de Seguros respeita e segue a lei e obediente a mudança conforme a RESOLUÇÃO CD/ANPD 02/22, define como ENCARREGADO = DPO ( date Protection Officer )


AR KIJIRO – AUTORIDADE DE REGISTRO KIJIRO.



LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei de 14 de agosto de 2018.